A presente webapp é da titularidade da Sociedade Portuguesa de Hipertensão (doravante designada por a “webapp”) com sede na Av. Visconde Valmor, nº 12 R/Chão Dto A, 1000-291 Lisboa, com o nº de identificação de pessoa coletiva 505798778, doravante designada por “SPH”.

A SPH disponibiliza a webapp para a divulgação do projeto Missão 70/26 junto de profissionais de saúde, que tem como objetivo promover a literacia em saúde e a consciencialização (“awareness”) na área da hipertensão arterial e do risco cardiovascular. Em concreto, pretende-se, designadamente, alcançar o resultado de que, até 2026, 70% dos doentes hipertensos sejam acompanhados em cuidados de saúde e apresentem valores de pressão arterial dentro do alvo.

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores da webapp (titulares dos dados pessoais objeto de tratamento) doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”, recolhidos no âmbito da navegação e utilização do mesmo, por parte da SPH, enquanto entidade responsável pelo tratamento.

O acesso e navegação na webapp não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.

Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades da webapp, nomeadamente o compromisso com a Missão 70/26, implica a recolha de dados pessoais do Utilizador.

Neste contexto, a presente Política de Privacidade (“Política”) visa estabelecer os princípios e procedimentos instituídos pela SPH, enquanto responsável pelo tratamento, no que respeita ao tratamento de dados pessoais e, bem assim, implementar um sistema de governo de privacidade que garanta um nível elevado e adequado de proteção de dados pessoais, em estrito respeito pela legislação aplicável neste domínio.

A SPH reserva-se ao direito de alterar esta Política, se e quando tal alteração se revelar necessária, caso em que os titulares de dados pessoais abrangidos pela mesma terão acesso às versões revistas da Política.

A Política rege-se pelo disposto na legislação aplicável em matéria de proteção de dados, em particular, no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

Enquanto titular da webapp, a SPH é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores da webapp (titulares dos dados), nos termos e para os efeitos indicados na legislação de proteção de dados pessoais aplicável.

Para qualquer tema relacionado com as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela SPH no âmbito da webapp, os titulares dos dados poderão contactar a pessoa de contacto para a proteção de dados da SPH por carta ou por e-mail, para os seguintes contactos:

Endereço:
Sociedade Portuguesa de Hipertensão
Av. Visconde Valmor, nº 12 R/Chão Dto A, 1000-291 Lisboa

E-mail:
geral@sph.org.pt

A SPH trata as categorias de dados pessoais abaixo indicadas, cuja recolha é levada a cabo no contexto indicado no quadro seguinte:

A operação da webapp pela SPH envolve o tratamento de dados pessoais dos Utilizadores tendo em vista a prossecução das seguintes finalidades:

• Comunicação e partilha de informação sobre o desenvolvimento da iniciativa Missão 70/26.
• Divulgação de ações, formações e outras iniciativas no âmbito do projeto Missão 70/26

A SPH efetua a recolha e o tratamento subsequente de dados pessoais dos Utilizadores tendo por fundamento de licitude,

• a existência de um interesse legítimo para o tratamento que prevalece sobre os direitos e liberdades dos titulares de dados, consistindo designadamente na promoção e partilha de conhecimento entre a comunidade médica e científica para controlo da Hipertensão Arterial e do Risco Cardiovascular; ou
• o consentimento dos titulares de dados.

De acordo com o disposto na legislação aplicável, os titulares de dados objeto de tratamento pela SPH dispõem de um conjunto de direitos no que respeita à forma como os respetivos dados são tratados e preservados, comprometendo-se a SPH a fornecer as condições adequadas para o exercício dos direitos em questão.

Ainda que a SPH não crie obstáculos injustificados ao exercício dos direitos pelos titulares dos dados, por forma a garantir a segurança dos mesmos, poderá ser solicitada informação adicional ao titular dos dados relevante para assegurar a sua identidade, reservando-se ao direito de não dar seguimento ao pedido em questão caso a identificação do titular dos dados se revele impossível.

A SPH dará resposta aos pedidos dos titulares dos dados num prazo não superior a 1 mês, salvo se a complexidade do pedido ou o volume de pedidos justificar a prorrogação do prazo por um período não superior a 2 meses, caso em que a SPH comunicará tal prorrogação e os seus motivos ao titular dos dados no prazo de um mês da receção do pedido.

Caso a SPH não dê seguimento ao pedido formulado, esse facto e os respetivos fundamentos (e.g., a formulação de pedidos manifestamente infundados), bem como a possibilidade de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados e de intentar a ação judicial correspondente, serão notificados ao titular dos dados no prazo de 1 mês da receção do pedido.

Os titulares dos dados dispõem, em particular, dos seguintes direitos perante a SPH:

• Direito a obter confirmação da SPH sobre o tratamento de dados pessoais, sendo facultado o acesso aos mesmos e às demais informações legalmente exigíveis com respeito ao tratamento em questão;
• Direito a obter retificação dos dados pessoais que estejam incorretos ou tenham sofrido qualquer alteração, bem como a que os dados pessoais incompletos sejam completados;
• Direito a, mediante a verificação das condições estabelecidas na legislação aplicável, obter o apagamento dos dados pessoais ou a limitação das operações de tratamento relevantes;
• Direito de, mediante a verificação das condições estabelecidas na legislação aplicável, oposição ao tratamento de dados pessoais, contanto que o exercício desse direito não se encontre em colisão com a necessidade da SPH de dar cumprimento a uma obrigação legal ou contratual, ou com um interesse legítimo prosseguido pelo mesmo;
• Direito de receber os dados pessoais relevantes num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, bem como de transmitir esses dados a um outro responsável pelo tratamento, caso o tratamento de dados em questão tenha por fundamento o consentimento prestado e seja realizado por meio automatizados;
• Caso o tratamento de dados pessoais tenha por fundamento a prestação de consentimento pelo titular dos dados, o mesmo dispõe do direito de, a qualquer momento, retirar o consentimento anteriormente prestado, sem prejuízo da licitude do tratamento levado a cabo antes de o titular dos dados retirar o consentimento;
• Direito à não sujeição a decisões efetuadas com base em tratamentos automatizados, incluindo a definição de perfis, salvo nos casos em que haja permissão legal para tanto;
• Não obstante a SPH adotar as melhores práticas em matéria de proteção de dados, os titulares de dados dispõem do direito de, nos termos estabelecidos na legislação aplicável, apresentar queixa na Comissão Nacional de Proteção de Dados (cujos contactos se encontram em www.cnpd.pt) com respeito ao tratamento de dados pessoais levado a cabo pela SPH.

Os dados pessoais objeto de tratamento pela SPH poderão ser partilhados com os seguintes destinatários:

• Com parceiros com os quais a SPH colabore no âmbito do projeto Missão 70/26, em particular, com a Servier Portugal – Especialidades Farmacêuticas, Lda. que apoia esta iniciativa, na organização de eventos e outras iniciativas de sensibilização para a HTA em que o Utilizador se tenha inscrito;
• Com terceiros (e.g., prestadores de serviços/fornecedores) a quem a SPH recorra para a prossecução das suas atividades, na medida em que a partilha de dados se afigure necessária para a execução dos serviços ou realização dos fornecimentos em causa;
• Com entidades a quem os dados tenham de ser comunicados pela SPH, por força da lei.

Os dados pessoais dos Utilizadores são conservados para as finalidades mencionadas supra até quatro anos após o término da Missão 70/26, que findará em 2026.

Os sistemas e serviços empregues pela SPH no tratamento de dados pessoais estão sujeitos a um conjunto de medidas de segurança técnicas e organizativas capazes de assegurar a sua confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência, as quais visam, particularmente, a proteção dos referidos sistemas e serviços contra os riscos decorrentes de violações de dados pessoais.

Por forma a assegurar a sua atualização e adequação, as medidas de segurança técnicas e organizativas implementadas, no que respeita às operações de tratamento de dados pessoais levadas a cabo pela SPH, serão periodicamente testadas e revistas.

A SPH encetará as diligências necessárias com vista a assegurar que os subcontratantes com quem contrata implementam um conjunto de medidas de segurança aptas a garantir igual nível de adequação àquelas por si aplicadas.

A SPH empreende nos seus melhores esforços para a minimização dos riscos de violações de dados pessoais, estando adequadamente preparada para a identificação e tratamento de quaisquer incidentes no que concerne à privacidade e proteção de dados.

Caso se verifique alguma ocorrência que possa acarretar um risco para os direitos e liberdades dos titulares de dados, a SPH assegurará um conjunto de medidas aptas à mitigação do risco identificado, cumprindo integralmente os deveres impostos na legislação aplicável, designadamente quanto às notificações e comunicações a efetuar neste contexto à Comissão Nacional de Proteção de Dados e aos titulares de dados afetados pelo incidente de proteção de dados.

Os serviços e conteúdo da webapp são para uso pessoal e profissional dos Utilizadores e não podem ser usados para o benefício de uma empresa ou de qualquer outra organização, ou para fins promocionais, de marketing ou comerciais dos Utilizadores.

A informação publicada na webapp tem como propósito a difusão de conhecimento diferenciado na área da HTA para a melhoria dos cuidados de saúde prestados à população portuguesa, e em especial aos doentes hipertensos.

A informação divulgada na webapp não substitui o acompanhamento direto médico dos pacientes, e este é particularmente recomendado não tomar decisões baseadas exclusivamente nas informações contidas nesta webapp.

O Utilizador não deve, em nenhum caso, usar informações disponibilizadas pela webapp para estabelecer um diagnóstico ou determinar o tratamento, dispensando a necessária consulta com os pacientes, antes de qualquer decisão médica.

Precisão e abrangência das informações disponíveis no site

A SPH esforça-se por garantir, na medida do possível, que a informação divulgada na webapp seja precisa e adequada.

No entanto, não garante de forma alguma a veracidade, a completude, a exatidão ou a abrangência das informações e conteúdos disponibilizados aos Utilizadores na webapp, e reserva-se o direito de alterar ou corrigir, a qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo de informações e documentos publicados na webapp.

Consequentemente, a SPH declina toda a responsabilidade por qualquer imprecisão, omissão ou modificação relativas à informação disponível na webapp, nomeadamente em caso de alteração das disposições legais, e devido a qualquer dano resultante de uma intrusão fraudulenta por terceiros, nomeadamente quando poderia conduzir a uma modificação das informações disponibilizadas na webapp.

Modificação da webapp

A SPH reserva-se o direito de modificar o conteúdo da webapp e os dados ou informações acessíveis através da webapp e dos atuais Termos Gerais de Utilização, nomeadamente para cumprir todas as novas normas, legislação e/ou regulamentos aplicáveis e/ou melhorar o desempenho do mesmo.

Neste caso, os Termos Gerais de Utilização alterados entrarão em vigor a partir da data em que estão online.

Por isso, recomenda-se que o Utilizador se mantenha regularmente informado dos Termos Gerais de Utilização da webapp.